A partir de agora, o motorista registrado no Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) receberá notificação sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionail de Habilitação (CNH) por e-mail e/ou WhatsApp, com pelo menos 30 dias de antecedência. A medida foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no diário oficial nesta sexta-feira (7).
Conforme o novo regulamento, o Detran-PB enviará automaticamente as notificações, incluindo a data de vencimento da CNH, instruções para renovação e detalhes sobre a documentação necessária.
Para garantir o recebimento das notificações, os motoristas são responsáveis por manter seus dados pessoais atualizados, como número de telefone e endereço de e-mail. A falta de notificação, no entanto, não exime os condutores de suas responsabilidades quanto à renovação da CNH.
O departamento disponibilizará no site informações sobre como atualizar os dados pessoais.
A nova lei, que entra em vigor em 180 dias, visa facilitar a vida dos motoristas e promover maior controle e organização na renovação das habilitações.