O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou na última terça-feira a retomada imediata do 'pregão presencial', que visa implantar um sistema de iluminação pública 100% em LED no município de João Pessoa, conforme projeto anunciado pelo prefeito Cícero Lucena (PP).

O processo licitatório havia sido interrompido em primeira instância após pedido da empresa EIP Serviços de Iluminação Ltda, que alegou possível descumprimento da lei que prioriza a modalidade eletrônica em licitações públicas.

A prefeitura de João Pessoa alegou, em sua defesa, que o pregão presencial foi adotado por razões técnicas, destacando a impossibilidade de exigir garantias de propostas por meio da plataforma Compras.gov.br. 

Logo, o pregão presencial, segundo a prefeitura seria mais adequado para a realização do leilão.

Na decisão, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes ressaltou que a suspensão inicial foi baseada em um parecer preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), de caráter opinativo e não vinculante. 

A magistrada também destacou que o conselheiro relator do TCE rejeitou a sugestão de suspensão cautelar do leilão, reforçando a validade do processo. (Portal Valentina)