Alguns bancos do país estão restringindo a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio de correspondentes bancários. Itaú Unibanco, Banco Pan, Mercantil e BMG confirmaram que não oferecem mais o produto por esse canal a novos clientes.

A decisão está ligada ao teto de juros do consignado, fixado em 1,66% ao mês para o empréstimo pessoal e em 2,46% para o cartão de crédito e o cartão de benefício, enquanto os custos de captação no mercado financeiro ultrapassam 14% ao ano, segundo os bancos.

A maior reclamação das instituições é que esse limite inviabiliza a operação por terceiros. A associação de bancos foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o conselho que define a taxa.

O consignado é um tipo de empréstimo concedido com desconto direto no benefício do INSS. A legislação permite comprometer até 45% da renda mensal —35% com empréstimos pessoais, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício —e parcelar os pagamentos em até 84 meses.

(Fonte: Folha de São Paulo)